Memórias de África e do Oriente | Catálogo - Pesquisa no Título - por [judicial independence and judicial accountability]

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PEERENBOOM, Randall
Judicial independence and judicial accountability : an empirical study of individual case supervision / Randall Peerenboom
In: The China Journal. - N. 55 (January 2006), pp. 67-92
Descritores: China | Justiça
Cota: PP001/CJ|FO

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TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas
Accountability e independência judiciais : uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Fabrício Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho
In: Revista de sociologia e política. - Vol. 21, n.º 45 (março de 2013), p. 29-46
Descritores: Brasil | Poder judicial | Conselho Nacional de Justiça
Cota: A-23-24|BGUC

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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabela dos emolumentos e salários judiciais e preparos e custas judiciais em vigor nas províncias ultramarinas. - Coimbra : [s.n.], 1957 (Coimbra : Oficinas da Atlântida. - 129 p. : il. ; 24 cm. - Tabela dos emolumentos e salários judiciais - Lei de 13 de maio de 1896 (B. O. n.º 34, de 20 de agosto de 1898); preparos e custas judiciais - Decreto n.º 22.265 (B. O. n.º 17, de 29 de abril de 1933).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-19-94|BGUC

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